Há quase um mês o Detran/SC implantou o sistema para validação da quilometragem dos veículos nos laudos emitidos pelas Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs) em todo o Estado, a fim de coibir a prática criminosa de adulteração nos hodômetros. Desde sua efetivação, todos os dias o sistema acusa alguma suspeita de irregularidade. O trabalho conjunto entre o órgão de trânsito e a Polícia Civil culminou na operação “Hodos”, deflagrada em São Miguel do Oeste e região, nesta sexta-feira, 7.
A polícia civil, por meio da DPCO/FRON de São Miguel do Oeste, com apoio de policiais de delegacias que integram a 13ª Delegacia Regional de Polícia de Fronteira – DRP/FRON de São Miguel do Oeste, deu início à investigação depois que a Ciretran do município recebeu informações de que empresários do ramo de comercialização de veículos estavam adulterando o hodômetro dos veículos com a utilização de um instrumento tecnológico, reduzindo a quilometragem registrada e, desse modo, facilitando a venda do bem e obtendo maior vantagem econômica. O que acarreta riscos à vida comprador, pois a manutenção periódica muitas vezes é condicionada à quantidade de quilômetros rodados.
Além disso, procedeu-se à análise documental de algumas transferências de veículos, oportunidade em que a redução da quilometragem ficou comprovada. Em um dos casos apurou-se que a verdadeira quilometragem do veículo passava dos 140 mil quilômetros, sendo esta reduzida para aproximadamente 70 mil quilômetros.
A partir disso foi instaurado um inquérito policial na delegacia da comarca e diante dos fatos, representou-se ao Juízo Criminal da Comarca pela ordem de busca e apreensão em dez locais, entre empresas e residências, o qual foi deferido após manifestação favorável do Ministério Público.
Assim, nesta sexta-feira, 7, foi dado cumprimento aos mandados de busca e apreensão nos locais investigados, localizados nas cidades de São Miguel do Oeste e Belmonte, resultando na apreensão de diversos aparelhos eletrônicos utilizados para realizar a redução da quilometragem nos hodômetros dos veículos, celulares e computadores, bem como 26 veículos com suspeita de fraude, os quais serão submetidos à perícia.
Três pessoas foram encaminhadas à delegacia para prestar esclarecimentos e uma presa em flagrante pela posse irregular de uma arma de fogo e munições.
As investigações vão prosseguir, com o intuito de identificar outros envolvidos e empresas que cometem essa prática fraudulenta na região.
Os consumidores e clientes que eventualmente tenham adquiridos veículos com a quilometragem adulterada, após identificados, serão intimados para prestar depoimento, uma vez que além dessa prática representar crime contra as relações de consumo e estelionato, enseja possível dano moral.
A operação foi batizada de “hodos”, referência à palavra de origem grega: hodômetro, que é junção das expressões “hodo (caminho, via, estrada) + metro”.
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COMO FUNCIONA O SISTEMA
Caso as Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs) constatem indícios de adulteração, o sistema emite um alerta e bloqueia a vistoria, impedindo que o laudo seja cadastrado.
Automaticamente a informação é enviada ao Detran/SC, estabelecendo restrição administrativa no prontuário/dossiê do veículo, impedindo a transferência do automóvel até que seja sanado o problema.
Na sequência, a ECV deverá formalizar comunicação imediata ao Delegado de Polícia da respectiva área de circunscrição para conhecimento e adoção de providências de polícia judiciária cabíveis, podendo o adulterador responder por crimes de estelionato ou crime contra as relações de consumo, com penas de até cinco anos, devendo ainda a ECV orientar o responsável pelo veículo a procurar o órgão de trânsito local para as medidas administrativas.
Íntegra: http://www.detran.sc.gov.br/noticias/1269-detran-sc-e-policia-civil-se-unem-para-evitar-fraudes-em-hodometros
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