De acordo com decisão divulgada pelo CONTRAN, uma das penalidades de trânsito mais rígidas pode ser revista e passar a ser aplicada tendo por base um limite maior de pontos na CNH.
Acumular 20 pontos (ou mais) decorrentes de infrações cometidas dentro de um período de 12 meses leva o condutor à perda do direito de dirigir por suspensão. O CONTRAN, no entanto, propôs, conforme o publicado no Diário Oficial no dia 1º de março, pela Decisão N.º 1, de 28 de Fevereiro de 2019, a revisão do número máximo de pontos que gera a suspensão.
A revisão da pontuação levaria à alteração de 20 pontos para 40 como quantidade necessária para a aplicação da suspensão. Assim, os condutores poderiam acumular até 39 pontos decorrentes de infrações cometidas no período de um ano e não mais 19, como é determinado pela Legislação de Trânsito vigente.
Além do aumento do limite de pontos para que haja a suspensão da CNH, a Decisão propõe que infrações que não representam riscos de acidentes deixem de acrescentar pontos à CNH ao serem cometidas. Outras modificações colocadas em estudo pela Decisão relacionam-se à simplificação do processo de suspensão e à consideração de aspectos observados como pré-condição para a habilitação no momento de se avaliar a retirada do direito de dirigir do condutor por suspensão.
Íntegra: https://g1.globo.com/…/suspensao-de-cnh-pode-deixar-de-ser-…
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